norma nº 1/2015

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Sales Oliveira Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01/2015
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DE SALES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PEDRO MILTON MAULIN, Presidente da Câmara Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber, em cumprimento
ao disposto no Artigo nº 146, incisos VII e VIII do Regimento Interno que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Sales Oliveira SP autorizada a celebrar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº 02.690.397/0001-16, visando o repasse de recursos
financeiros, em 12 (doze) parcelas, objetivando promover a transmissão das Sessões
Ordinárias e Extraordinárias, Atos Legais, edição das sessões para horário jornalístico, afim
de dar publicidade dos Atos do Legislativo a toda comunidade, na forma do Convênio
anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Este Convênio terá validade de 01 (Hum) ano sendo de 02 de Fevereiro
de 2015 à 02 de Fevereiro de 2016, prorrogável por apenas 01 (hum) ano.
Art, 3º- A Entidade deverá fornecer a Câmara Municipal até o dia 30 de cada
mês, relatório demonstrando as ações desenvolvidas, sob pena de não mais ser contemplado
com recursos no exercício seguinte.
Art, 4º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
LOCAL 01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
FICHA 06 — 01.031.0002.2.001 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de Fevereiro de 2015..
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emso(Memso.sp.gov..br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2.015.
Pedro Milton Maulin
Presidente