norma nº 1486/2008

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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CNPJ 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.486/2008
DE 06 de maio de 2008
Dispõe sobre a denominação de escola pública que
especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - A escola pública construída com frente para a Rua Apareci-
da Pereira, do loteamento “Estância dos Coqueiros”, e emplacada sob o nº 47 “A”, passa a deno-
minar-se:
Colégio Municipal
“JOSÉ COUTINHO PEREIRA”
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogan-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de maio de 2008
Registrada e publicada
conforme-a Lei em vigor
asia, Pa
“Secretário Municipal de
Planejamento é Administração
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