norma nº 2/2013

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A. . . . . TENÁI
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 02/2013
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
SALES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LUIZ ROBERTO SAIA, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber, em cumprimento ao
disposto no Artigo nº 146, incisos VII e VIII do Regimento Interno que a Câmara Municipal -
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Sales Oliveira SP autorizada a celebrar -
Convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº 02.690.397/0001-16, visando o repasse de recursos
financeiros, em 12 (doze) parcelas, objetivando promover a transmissão das sessões
Ordinárias e Extraordinárias, atos legais, edição das sessões para horário jornalístico, afim
de dar publicidade dos atos do Legislativo a toda comunidade, na forma do Convênio anexo,
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Este Convênio terá validade de um ano sendo de 18 de junho de 2013 a
18 de junho de 2014, prorrogável por apenas 01 (hum) ano.
Art. 3º- A Entidade deverá fornecer a Câmara Municipal até o dia 30 de cada
mês, relatório demonstrando as ações desenvolvidas, sob pena de não mais ser contemplado
com recursos no-exercício seguinte.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
LOCAL 01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
FICHA 06 — 01.031.0002.2.001 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de Agosto de 2013.
Ê
uiz Roberto Saia Publicado por Afixação no Quadro de Avisos
Presidente da Câmara Municipal no dia 02/08/2013.
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Danilo Augusto Pegrir
Diretor Geral da
Câmara Municipal