norma nº 1/2012

SC]
A .. . . é ENÁRI
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Sales Oliveira
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01/2012
Dispõe sobre : autorização ao Presidente da Câmara
Municipal para proceder a devolução antecipada de parte de
duodécimos da Câmara Municipal conforme solicitações feitas
pelo Executivo para cobertura de despesas diversas no exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA '
APROVA .-
esp O
R ARTIGO" 4º - Fica o Presidente da Câmara Municipal , autorizado
“através desta resolução, a proceder a devolução antecipada no valor de
R$152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais ), referente a
recursos financeiros de duodécimo não utilizados até a presente data pela
Câmara Municipal.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 16/04/2012.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de Julho de 2012
Otávio Augusto de Souza]
2º Secretário