norma nº 1/2011

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Sales Oliveira Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01/2011
Dispõe sobre : autorização ao Presidente da Câmara Municipal para proceder
a devolução antecipada de parte de duodécimos da Câmara Municipal à Prefeitura
Municipal para cobertura de despesas com subvenções sociais e eventos aniversário do
município e pintura sinalização horizontal de trânsito, atende solicitação do Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
APROVA .-
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal , autorizado
através desta resolução, a proceder a devolução antecipada de R$31.000,00
(trinta e hum mil reais), referente a recursos financeiros de duodécimo não
utilizados até a presente data pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único — O valor a ser devolvido, será aplicado exclusivamente
na cobertura de despesas com subvenções sociais, consignadas no orçamento
vigente, despesas com pintura de sinalização horizontal de trânsito e despesas
com eventos realizados em comemoração do aniversário do Município.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Junho de 2011
Ele e
Flávió Ramos Passáglia
Presidente