norma nº 2/2010

Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email cmsogdemso.com.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 02/2010
Dispõe sobre : autorização ao Presidente da Câmara Municipal para proceder
a devolução antecipada de parte de duodécimos da Câmara Municipal à Prefeitura
Municipal para cobertura de despesas na área de subvenções sociais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
APROVA .-
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado através
desta resolução a proceder a devolução antecipada de recursos financeiros de
duodécimo não utilizado até a presente data pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único — Os valores devolvidos serão aplicados
exclusivamente na cobertura de despesas com subvenções sociais consignadas
no orçamento no orçamento vigente.
ARTIGO 2º - Os repasses serão realizados conforme segue:
1. R$10.000,00 (Dez mil reais), para subvenções sociais repassados
para atendimento ao setor de esporte e lazer;
2. R$10.000,00 (Dez mil reais) repassados como subvenções sociais à
A.P.A.E de Sales Oliveira;
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 27 de Maio de 2010.
ARTIGO 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
essões, Dem 2 De 2010
mnGalves !
Carlos Andre
Presidente