norma nº 1560/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
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Pági
LEINº 1.560/2009
De 18 de dezembro de 2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
SALES OLIVEIRA para o Exercício de 2010.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O orçamento fiscal do município de SALES OLIVEIRA, abran-
gendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, para o exercício financeiro de
2010, estimada a Receita e fixa a Despesa em R$ 20.839.500,00 (vinte milhões, oitocentos e
trinta e nove mil e quinhentos reais), discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, ren-
das e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das espe-
cificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
Administração Direta
RECEITAS CORRENTES 22.629.900,00
RECEITA TRIBUTARIA 3.050.560,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 661.500,00
RECEITA PATRIMONIAL 477.190,00
RECEITA DE SERVIÇOS 750.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.336.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.353.650,00
RECEITAS DE CAPITAL 770.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 620.000,00
Deduções de Receitas -2.560.400,00
FUNDEB -2.560.400,00
Total da Administração Direta 20.839.500,00
TOTAL GERAL: 20.839.500,00
Artigo 3º - A Despesa da administração direta será realizada segundo a discri-
minação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta Lei, e
as autarquias em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
01 - Legislativa 798.000,00
04 - Administração 2.758.950,00
06 - Segurança Pública 314.000,00
08 - Assistência Social 763.300,00
09 - Previdência Social 1.504.500,00
10 - Saúde 5.005.870,00
11 - Trabalho 9.000,00
12 - Educação 4.792.750,00
13 - Cultura 459.000,00
— citado esrosção
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
26 - Transportes
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Total da Administração Direta
Total Geral
POR SUBFUNÇÕES
Administração Direta
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Adminstração Financeira
181 - Policiamento
241 - Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
272 - Previdência do Regime Estatutário
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 - Vigilância Sanitaria
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos (supletivo)
367 - Educação Especial
392 - Difusão Cultural
451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
482 - Habitação Urbana
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
601 - Promoção da Produção Vegetal
661! - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
694 - Serviços Financeiros
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
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2.400,500,00
54.500,00
643.000,00
9.900,00
31.130,00
28.000,00
20.000,00
357.000,00
246.000,00
155.000,00
400.000,00
20.839.500,00
20,839.500,00
798.000,00
1.809.400,00
559.550,00
314.000,00
109.200,00
94.300,00
559.800,00
1.504.500,00
3.052.000,00
1.748.200,00
205.670,00
3.381.450,00
16.500,00
110.000,00
1.076.500,00
74.300,00
134.000,00
459.000,00
97.500,00
2.303.000,00
54.500,00
643.000,00
99.000,00
31.130,00
28.000,00
9.000,00
20.000,00
357.000,00
221.000;
25.000,00
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843 - Serviço da Dívida Interna 390.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 155.000,00
999 - Reserva de Contigencia 400.000,00
Total da Administração Direta 20.839.500,00
TOTAL GERAL: 20.839.500,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 18.528.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.911.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 400.000,00
TOTAL GERAL: 20.839.500,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01 - Processo Legislativo 798.000,00
01 - IPSMSO 1.504.500,00
Gabinete do Prefeito e Dependências 348.600,00
Departamento de Administração 200.300,00
Junta de Serviço Militar 25.500,00
Fundo Social de Solidariedade 109.200,00
Tributação 172.200,00
Tesouraria 158.700,00
Contabilidade 228.650,00
Serviço da Dívida Interna 390.000,00
Serv iço de Copa 15.700,00
Pessoal 1.128.300,00
Almoxarifado e Controle Patrimonial 91.000,00
Guarda Municipal 314.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 559.800,00
Assist. à Criança e ao Adolescente - Conselho Tutelar 94.300,00
Atenção Básica de Saúde 3.052.000,00
Assistência Hospitalar Ambulatorial 1.748.200,00
Vigilância Sanitária 205.670,00
Ensino Fundamental 3.381.450,00
Educação Criança de O a 6 anos 1.076.500,00
Ensino Superior 110.000,00
Ensino Supletivo . 74.300,00
Educação Especial 134.000,00
Ensino Médio 16.500,00
Difusão Cultural 459.000,00
Desporto Comunitário 221.000,00
Lazer 25.000,00
de sessao Ros
Oliveira
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Obras Públicas 97.500,00
Logradouros Públicos 750.000,00
Limpeza Pública 880.000,00
Serviços Funerários 70.000,00
Tuminação Pública 375.000,00
Parques e Jardins 228.000,00
Habitação 54.500,00
Estradas Vicinais 357.000,00
Meio Ambiente 99.000,00
Água e Esgoto 643.000,00
Abastecimento 7.000,00
Industrial 28.000,00
Criação de Emprego 9.000,00
Banco do Povo 20.000,00
Contribuição p/Formação do PIS/PASEP 155.000,00
Reserva de Contingência 400.000,00
Agricultura 24.130,00
TOTAL... 20.839.500,00
Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão
ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º - O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) do orça-
mento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei 4,320/64;
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os obje-
tivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação considerada a tendência do exercício.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2010, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 18 de dezembro de 2009
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LEI Nº 1.561/2009
De 23 de dezembro de 2009
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e simultaneamente para
abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a seguin-
te classificação orçamentária:
02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência
08.241 - Assistência ao Idoso
08.241.0081.2021 - Manutenção das Atividades
Ficha nº 352 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica....R$ 2.500,00
ARTIGO 2º - Além do crédito especial autorizado pelo “caput” do artigo ante-
rior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, um CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 139.300,00 (cento e vinte e três mil e trezentos
reais) às seguintes dotações orçamentárias:
Ficha Dotação Discriminação Valor
053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00
345 3.3.90.30.00 Programa Idoso em Meio Aberto R$ 5.000,00
12 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 8.000,00
153 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 3.300,00
163 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 17.000,00
347 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 10.500,00
064 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.500,00
TOTAL... esereereereerseneenses R$ 139.300,00
do creo ES
; arca [ER