norma nº 1/2009

um Câmara Municipal de Sales Oliveira ES
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01/2009
Dispõe sobre : autorização ao Presidente da Câmara Municipal para proceder
a devolução antecipada de parte de duodécimos da Câmara Municipal à Prefeitura
Municipal para cobertura de despesas com a área de saúde do município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
APROVA .-
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado através
desta resolução a proceder a devolução antecipada de . recursos financeiros de
duodécimo não utilizado até a presente data pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único — Os valores devolvidos serão aplicados
exclusivamente na cobertura de despesas com o setor saúde conforme a
necessidade de dotações já existentes no orçamento vigente.
ARTIGO 2º - Os repasses serão realizados conforme segue:
1. R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), repassados mensalmente em
quatro parcelas mensais de R$8.000,00 (oito mil reais) para
subvenções sociais na área de saúde do Município;
2. R$1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) repassados para aquisição
de equipamentos para o setor saúde, Centro de Saúde V;
3. R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) destinados a subvenções
sociais na área de saúde do Município.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Maio de 2009.
ARTIGO 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sessões, 03 de Ai sa De 2009
Carlos André Gonçalves
residente