norma nº 1/2003

É Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
Resolução nº 09/2003
Dispõe sobre : autorização à Presidência da Câmara para ceder dois rádios intercomunicadores para uso
da Polícia Militar do Município de Sales Oliveira e dá outras providências -
A Câmara Municipal de Sales Oliveira ,
APROVA.-
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, autorizado a
ceder à Polícia Militar dois intercomunicadores Motorola, de seu acervo patrimonial.
8 1º- Os dois intercomunicadores servirão ao uso exclusivo da Polícia Militar em suas
ações de combate e repressão ao crime.
$ 2º - Os dois equipamentos ficarão sob a guarda da Polícia Militar e sob a
responsabilidade do Comandante do Destacamento policial Militar de Sales Oliveira,
devendo o mesmo comunicar à Câmara Municipal sobre quaisquer avarias e
modificações nos aparelhos.
ARTIGO 2º - Constatado estarem os aparelhos obsoletos, os mesmos deverão ser
devolvidos à Câmara Municipal para providências cabíveis pelo setor de patrimônio.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas
as disposições em contrário.
Salg'das Sessões, 17 de Novembro de 2003
- Ce
Tuiz Antônio Segala
1º Secretário