norma nº 2/2003

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o Câmara Municipal de Sales Oliveira
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emsogicmso.com.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
Resolução nº 01/2003
Dispõe sobre : instituição do Boletim Informativo “ A Voz da Câmara” e dá outras providências.-
A Câmara Municipal de Sales Oliveira ,
APROVA.-
ARTIGO 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Sales Oliveira o Boletim
Informativo “ A VOZ DA CAMARA”.
$ 1º — O Boletim instituído por este artigo terá os seguintes objetivos: =.
I— Divulgar o trabalho do Poder Legislativo Municipal, compreendido o trabalho da
Presidência, da Mesa da Câmara Municipal, das Comissões e dos Vereadores,
observado o disposto nos termos do artigo 37, 8 1º da Constituição Federal;
IH — Informar a população sobre as sessões ordinárias e extraordinárias ocorridas na
Câmara Municipal e as principais proposições e assuntos nelas tratados;
NI — Incentivar a população a conhecer e a participar das discussões e atividades
desenvolvidas pelo Legislativo Municipal.
$ 2º - O Boletim Informativo * AVOZ DA CÂMARA” terá periodicidade trimestral.
ARTIGO 2º - Fica a Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências legais e
cabíveis par a implementação do Boletim Informativo instituído por esta Resolução.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente resolução , correrão À conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas na forma da lei, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Luiz Antônio Segala
1º Secretário
Alberto Buzzi Júnior
2º Secretário