| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e simultaneamente para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.860-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ)netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 LEI Nº 1.561/2009 De 23 de dezembro de 2009 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e simultaneamente para abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi- gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a seguin- te classificação orçamentária: 02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - Assistência 08.241 - Assistência ao Idoso 08.241.0081.2021 - Manutenção das Atividades Ficha nº 352 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica....R$ 2.500,00 ARTIGO 2º - Além do crédito especial autorizado pelo “caput” do artigo ante- rior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, um CRÉDITO ADI- CIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 139.300,00 (cento e vinte e três mil e trezentos reais) às seguintes dotações orçamentárias: Ficha Dotação Discriminação Valor 053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00 345 3.3.90.30.00 Programa Idoso em Meio Aberto R$ 5.000,00 12 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 8.000,00 153 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 3.300,00 163 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 17.000,00 347 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 10.500,00 064 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.500,00 TOTAL... esereereereerseneenses R$ 139.300,00 do creo ES ; arca [ER PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14,660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www-.salesoliveira.sp.gov.br Sê hem! * Pág 2 ARTIGO 3º - Os créditos abertos pelos artigos anteriores terão suas coberturas com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Dotação Discriminação Valor 013 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas P. Civil R$ 10.300,00 023 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica R$ 5.000,00 052 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas P. Civil R$ 10.500,00 135 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 32.000,00 136 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 29.000,00 162 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.300,00 188 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 195 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 10.000,00 196 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica R$ 14.000,00 214 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas P. Civil R$ 12.700,00 221 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas R$ 6.000,00 224 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros P. Jur. R$ 2.500,00 247 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 180 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 3.500,00 R$ 141.800,00 ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGOS? - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 23 de dezembro de 2009 Registrado e publicado por afixação