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norma nº 2/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-11-16
Ementa"Dispõe sobre modificação do Regimento Interno, nos termos do Inc. V, do Artigo 145, combinado com a L.O.M. Art. 12, Inc. II".
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 02/95,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.995.
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno,
nos termos do Ine. V, Artigo 145,combinado com
a L.O.M. Art. 12, Inc. II.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVA,E
EU, ANTONIO CARLOS MARANGONI, PRESIDENTE,PRO -
MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO. -
ARTIGO 12 - A Câmara Municipal é o órgão Legis-
lativo do Muhicípio, composta de Ve
readores eleitos nas condições e ter
mos da Legislatão vigente e tem sua
sede no edifício localizado à Aveni
da Mogiana , nº 1.111, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor, nes
ta data, sendo afixada em local pró-
prio no recinto da Camara Municipal.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
la da Prebidencia, 16 de Novembro de 1.995.

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