| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-11-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre modificação do Regimento Interno, nos termos do Inc. V, do Artigo 145, combinado com a L.O.M. Art. 12, Inc. II". |
| native_id | 2626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 02/95,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.995. Dispõe sobre modificação do Regimento Interno, nos termos do Ine. V, Artigo 145,combinado com a L.O.M. Art. 12, Inc. II. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVA,E EU, ANTONIO CARLOS MARANGONI, PRESIDENTE,PRO - MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO. - ARTIGO 12 - A Câmara Municipal é o órgão Legis- lativo do Muhicípio, composta de Ve readores eleitos nas condições e ter mos da Legislatão vigente e tem sua sede no edifício localizado à Aveni da Mogiana , nº 1.111, nesta cidade. ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor, nes ta data, sendo afixada em local pró- prio no recinto da Camara Municipal. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. la da Prebidencia, 16 de Novembro de 1.995.