norma nº 2/1990

Câmara Municipal de Sales Oliperra
RESOLUÇÃO Nº 02/90
Constitui COMISSÃO ESPECIAL nos ter-
mos do artigo 61, Inciso I do Regimen
to Interno da Câmara Municipal de Sa
les Oliveira.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVOU E EU,
JOSE ROBERTO BUZZI, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUIN-
TE RESOLUÇÃO. -
ARTIGO 1º - Fica constituida na Câmara Municipal de
Sales Oliveira uma Comissão Especial para avaliação de imóvel encrava
do defronte a Rua São José, emplacado sob nºs 555 e 561, para o fim
de desapropriação para abertura de rua.
Parágrafo Único - A Comissão referida neste artigo
será composta pelos seguintes vereadores:
Laércio Eliziari - PDT
Devanir Gomes - PMDB
Geraldo Solis - PDS
Claudionor Aparecido Soares dos Santos -PFL
Antonio Carlos Marangoni - PL
ARTIGO 2º - A Comissão Especial constituida nos ter
mos desta Resolução terá o prazo de quarenta e cinco dias para con -
cluir seus trabalhos, cujo resultado final será consubstanciado no pa
recer que exarar.
g 1º - O prazo estipulado neste artigo iniciar-se-á
a partir da promulgação desta Resolução.
g 2º - O parecer exarado representará o posicionamen
to da Câmara Municipal.
$ 32º - Por ser iniciativa do Executivo a aquisição
do imóvel, a Comissão Especial ater-se-á ao levantamento de subsídios
e avaliação propriamente dita, com a assessoria de profissionais habi
iitados, cujo resultado final será encaminhado ao Executivo para pro-
vidências que julgar necessárias.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Resolução
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- 01 de Junho de 1.990.
Presidente