norma nº 1/1987

e Câmara Municipal de Sales Oliveira
PROJETO DE RESGLUÇÃO N9 01/67
CRIA à COMISSÃO EROCONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SALES
OLIVETRA =
- A Câmara Municipal de Salas Oliveira, no usg de suas a
tribufções, bonsidsrando a necessidado de ampla partícipação popular
no processo de elaboraçao de nova constítuição brasileira, considera
do que todos os setores da socisdado devem externar o discutir seus 3
pgntos des vísta a sugastõos; considarando que O município 3 a unicade
básica da Federação, capaz de exprimir os reais anseios da populaçao,
RESOLVE? =
ARTIGO 1º - É criada a comissão proconstítuinte do muni.
cípio ds Salss Oliveira, com o objetivo de acompanhar 08 trabalhos da
Assembláia Nacional Constituinte, recolher sugestões da comunidade lg
cal e debater propostas para envio a constiuinto, a especialmente aus
reprosontantes da região.
ARTIGO 2º - A comissão será integrada polo Prefeito Mu-
nicipal ou seu representante, pelo Presidenta da Cârara dos vereadores
por unjvarsador de cada partido político e por membros de entidades /
representativas da população locale
ARTIGO 3º - A coordenação dos trabalhos da comissão ca-
barg ao Presidente da Cânara ou a outro membro por els designados
— ARTIGO 4% - Compete aos cuordenadores transmitir à im =
prensa, aos deputados da região , au governo do estado, ao governo fa
deral e à Ansembléóia Necíional Constítuinta os rasultados dos trabalha
ARTIGO 5º - 08 nembros integrentos da comissão esrão de
signados peles Mess Diretura da Câmaro, a qual caberá a fixação de seu
númoro o evantual ampliação.
ARTIGO 68 - Esta Resolução entrará em vigor na data ds
sua publicação.
Guilherme Mantovani Filho
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