norma nº 1650/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14,660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: prefeituraso(Dnetsite.com.br
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LEI Nº 1.650/2012
DE 23/01/2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-
mentar e dá outras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional su-
plementar de R$ 493.745,04 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e cinco
reais e quatro centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
Local: 020302 PESSOAL
Ficha: 330 -04.122.0007.2012.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE PESSOAL 105.000,00
3.1.90.0187 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
Local: 020502 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ficha: 329 -10.302.0075.2320.0000 SUBV. SOCIAL - STA CASA DE M. DE S.JB. 20.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020602 EDUCAÇÃO CRIANÇA DE 00 A 06 ANOS
Ficha: 328-12.365.0041.1273.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIV A. 160.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 332-123650041.1273.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIV A 7615,54
4490.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020802 | LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 327-15.452.0058.1014.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 331 - 18.541.0077.2053.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 1.129,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TOTAL... R$ 493.745,04
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da se-
guinte forma: —
a) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos originários do Tesouro
do Estado de São Paulo e onerarão a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferência a Muni-
cípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios, Programa de Traba-
lho Resumido 04.127.2913.2272.000 - Atuação Especial em Municípios, dotação orçamentária
do corrente exercício da SPDR/UAM, conforme Convênio nº 625/2011 firmado com o Governo
do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
por sua unidade de articulação regional com municípios;
b) - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com recursos originários do
Tesouro do Estado de São Paulo e onerarão a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferência
a Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios, Programa de
Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.000 - Atuação Especial em Municípios, dotação orça-
mentária do corrente exercício da SPDR/UAM, conforme Convênio nº 602/2011 firmado com o
Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Re-
gional, por sua unidade de articulação regional com municípios;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Ofiveira - SP - CEP 14.680-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasog)netsite. com.br
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c) - R$ 133.745,04 (cento e trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco
reais e quatro centavos), com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias,
nos termos do & 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020302 PESSOAL
Ficha: 061 -04.122.0007.2012.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE PESSOAL 105.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020602 EDUCAÇÃO CRIANÇA DE 00 A 06 ANOS
Ficha: 174-12.365.0041,1010.0000 REFORMA DE ESCOLA INFANTIL 27.615,54
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 280-18.541.0077.2053.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 1.129,50
44.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
R$ 133.745,04
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 23 de janeiro ge 2.012
Registrado e publicado por afixação
em local próprio,
do: sera a)
s Oliveira
cidade expressão