br-locleg corpus explorer

← Sales Oliveira (SP)

norma nº 2/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1979
Date 1979-06-01
Ementa"Dispõe sobre a fixação da gratificação da Resolução n° 03/78 a partir de 1° de maio e fixa o vencimento mensal do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal".
native_id2654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
J0ÃO GUILHEIME TIZZIO TI, Prosidente da Câmara My
nicipal de Sales Dliveira, no uso de suas atribui
çoss legais, Promulga a seguinte resoluçaos-
ARTIGO 1º - A gratificação a que alude a Resolução
nº 03/78, passa a ser fixada a partir do día 1º de maio no va-/
lor de Cr.$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinquenta cruzei-/
ros), bem como passa a ser fixado, a partir da masma data, o -/
vencimento mensal do cargo de Secretário Administrativo desta /
Câmara Municipal, no valor de Cre$ 4.640,00 (quatro mil ssiscen
tos e quarenta cruzeiros), sendo o aumento verificado corrsspon
dente aos novos valores do salório mínimo vigente na região.
ARTIGO 2º - AS duspasas decorrontes com a execução
desta Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orça-
manto municipals
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data d? sua
publicação em local de costume, raevogudas as disposições em con
trários
Câmara Huntcipal de Sales Oliveira, 01/06/1979.
I0ão Guilherme Tizziott4
Presidente

open original →