norma nº 1652/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br
CNPJ nº 46.756,029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov,br
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Lei nº 1.652/2012
De 03 de fevereiro de 2012
Autoriza a destinação de recursos programados pela lei or-
camentária e dá outras providências.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a libera-
ção de recursos programados pela lei orçamentária vigente e destinados às entidades a seguir relaciona-
das, a título de subvenção, auxílio ou contribuição:
a) - Casa do Vovô Salense, CNPJ nº 54.918.800/0001-15
Esfera Municipal................... si sremeeserereren R$ 72.000,00
“Federal... R$ 20.000,00
“ Estadual............seseemerensererreress R$ 17.000,00
b) - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita - SBHSP, CNPJ nº 56.626. 195/0001-34
Esfera Municipal....................... R$ 1.680.000,00
“Federal... tener R$ 0,00
e 0,00
c) - APM do Colégio Municipal “José Coutinho Pereira”, CNPJ nº 06.911.774/0001-50
Esfera Municipal.................c serasa R$ 30.000,00
“Federal... rerertereeneerenrerarcererea R$ 0,00
“Estadual... eee R$ 0,00
d) - APM da EMEI “Waldir Turim”, CNPJ nº 09.533.913/0001-48
Esfera Municipal......................eeesiie R$ 20.000,00
“Federal... ierereeeeseneereereesirreeeeaa R$ 0,00
“Estadual... R$ 0,00
e) - Casa da Criança Salense “Prof. Maria Ap. Domingues de Almeida”, CNPJ nº
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal... screens R$ 293.000,00
“Federal... irereneerereererrreeres R$ 0,00
“Estadual... R$ 0,00
f) - APAE, CNPJ nº 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal... eee R$ 121.000,00
“* Federal... siemens R$ 19.000,00
" Federa............eereterererenaeeaareneer R$ 0,00
9) - Associação Cultural e Assistencial Clube de Rodeio de Sales Oliveira, CNPJ nº
10.364.621/0001-08
Esfera Municipal... seres R$ 450.000,00
* Federal... 0,00
“ Estadual........eeeseeeeeeesessrererrerteres R$ 0,0
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Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14,680-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQQnetsite com.br
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Esfera Municipal... iene R$ 400.000,00
* Federal... R$ 0,00
* Estadual R$ 0,00
i) - Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, CNPJ nº 59.849.182.0001-12
Esfera Municipal...............essereereeos R$ 20.000,00
“ Federal.........eeecereerererersreeerenta R$ 0,00
* Estadual... ceeseeemeareerereraaeesa R$ 0,00
à) - Programa de Assist. à Criança Lar Esperança-PROACLE, CNPJ nº 00.749.227/0001-34
Esfera Municipal....................i iii R$ 100.000,00
“Federal... R$ 0,00
* Estadual R$ 0,00
R$ 3.242.000,000
Art. 2º - Os recursos tratados pelo “caput” do artigo anterior encontram-se fi-
xados através das dotações próprias no orçamento vigente, e serão repassados às entidades
na razão de até 1/12 (um doze avos) por mês, considerando a proporcionalidade entre o valor
orçado e a receita arrecadada no mês imediatamente anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de janeiro de 2012.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 03 de fevereiro de 2012
A Garcia Neto
b Mukicipal
Registrado e publicado por afixação
em local próprie; a supra
rde Xdministração