| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 2011 |
| Date | 2011-02-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.512/2008, de 16/12/2008 e dá outras providências". |
| native_id | 2688 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 LEINº 1.612/2011 De 16 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.512/2008, de 16/12/2008 e dá outras providências.-:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1512/08, de 16/12/2008, passa a ter a seguinte redação: " O parágrafo Único , do artigo 1º da referida lei passa a ter a seguinte redação: " o vencimento mensal do cargo ora criado é de R$1.200,00 (hum mil e du- zentos reais)”. ARTIGO 3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à con- ta de dotações próprias do orçamento vigente. ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de fevereiro de 2011 Registrado e publicado por afixação Drezór de Administração Profoitura de & Sales Oliveira i & cidade oxpross: