norma nº 1626/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Pági
LEINº 1.626/2011
De 03/08/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
Local: 021200 AGRICULTURA
Ficha: 331-20.604.0016.2055.0000 MAN. DAS ATIVIDADES DO ABASTECIMENTO........ 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 332 -20.604.0016.2055.0000 * MAN. DAS ATIVIDADES DO ABASTECIMENTO... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
TOTAL... R$ 9.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial e ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do & 19, Inciso HI do
Art. 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de março de 1.964:
Local: 020807 HABITAÇÃO
Ficha: 238 - 16.482.0057.1026.0000 AQUISIÇÃO TERRENO P/ CONST CASAS POPULARES.. 9.000,00
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
TOTAL... R$ 9.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 03 de agosto de 2011
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