| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos anexos da Lei Complementar n° 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária n° 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providências". |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQDnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág.i LEI Nº 1.627/2011 De 17/08/2011 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efe- tivo, nos anexos da Lei Complementar nº 004/2007, datada de 06/03/2007 com as altera- ções introduzidas pela Lei Ordinária nº 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providên- cias:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Esta- do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Ficam criados nos anexos da Lei Complementar nº 004/2007, da- tada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária nº 1.453/2007, de 16/03/2007, os seguintes cargos: DENOMINAÇÃO QUANTID. CARGA /HIS NÍVEL FAIXA Prof. Educação Básica ! (PEB |) 04 30 ANEXO IV ANEXO V ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Legislação em vigor. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 17 de agosto de 2011 Registrado e publicado por afixação Prefeitura de. mess Sales Oliveira | <&) cidade expressão