norma nº 1633/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ)netsite.com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.satesoliveira.sp.gov.br
Pági
LEI Nº 1.633/2011
De 19/10/2011
Altera o $ 1º para Parágrafo Único e revoga os 88 2º
e 3º do art.1º da Lei 1.507/08, datada de 02/12/2008
e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica Alterado o 8 1º para Parágrafo Único e revogados os 88 2º
e 3º do art. 1º da Lei 1.507/2008, datada de 02/12/2008.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão
à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário nos termos
da legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
El Sales Oliveira, 19 de outubro de 2011
Registrado e publicado por afixação
co ocal ópio Ga su
ad Lá
folivia do. eucemes, (25)
ales Oliveira