norma nº 2442/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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LEI Nº 2.442/2024
de 06 de dezembro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
suplementar na importância de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), 
nas seguintes dotações:
02.10. 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224..........................................................................................................R$ 555.000,00
10.301.0019.2053.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 237..........................................................................................................R$ 100.000,00
10.302.0019.2052.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Suplementação ( + )..............................................................................…….....R$ 655.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com 
recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 33..........................................................................................................R$ (134.000,00)
04.122.0002.2072.0000 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 – TESOURO
02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 76.....................................................................................................…...R$ (19.000,00)
08.244.0005.2020.0000 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 79...............................................................................................…..…...R$ (14.755,72)
08.244.0005.2020.0000 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111..........................................................................................................R$ (22.798,09)
12.361.0007.2023.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 125..........................................................................................................R$ (35.056,00)
12.361.0007.2026.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 393..........................................................................................................R$ (36.747,20)
12.361.0007.2025.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157..........................................................................................................R$ (11.344,92)
12.306.0012.2038.0000 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 227..........................................................................................................R$ (10.340,20)
10.301.0019.2053.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 232........................................................................................................R$ (109.846,59)
10.302.0019.2052.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 437..........................................................................................................R$ (40.302,87)
10.301.0019.2054.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ficha: 458........................................................................................................R$ (200.808,41)
10.301.0019.0064.0000 - GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 263..........................................................................................................R$ (10.000,00)
10.305.0020.2062.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 264..........................................................................................................R$ (10.000,00)
10.305.0020.2062.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Suplementação ( - ).......................................................….....................….....R$ (655.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados a presente lei, se necessário for.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
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Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 06 de dezembro de 2024.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial 
Eletrônico do município, de acordo com a Lei 
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.484/2024