| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.512/2008, de 16/12/2008". |
| native_id | 272 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefoiturasoQDnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 LEI N.º 1.656/2012 De 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.512/2008, de 16/12/2008. JOSÉ MÁRIO MARTINS, Vice-Prefeito no efetivo exercício do cargo de Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui- ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.512/08, de 16/12/2008, passa a ter a seguinte redação: “O Parágrafo Único, do artigo 1º da referida lei passa a ter a seguinte redação: “ o vencimento mensal do cargo ora criado éde R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais)”. ARTIGO 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de fevereiro de 2012 José Mário Martins Vice Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supra , EN , Oliveira É O cecomese