norma nº 2447/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.447/2025
(de 17 de janeiro de 2025.
“Altera a Lei Municipai nº. 2.445/2024, de 27 de
dezembro de 2024 e dá ouiras providências.”
FÁBIO GODOY GKATON, Prefeito Municipal de Sales “liveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições 'cgais, faz público que a Câmara Municipal aprovo. é ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica a redação do inciso I do Artigo 4º. da Lei Municipal nº. 2.445/2024,
de 27 de dezembro de 2024 ;nodificada, passando a viger da seguinte forma.
| Artigo - [...]
I- Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até » limite de 10%
(dez po” cento) do tota! da despesa fixada no Artigo ! oservando-se o
disposto no art. 43 da Lei Federal nº. 4.326 de 1º de nvço de 1964;
Art. 2º. Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas
constantes nos anexos da Lei Municinal nº. 2.445/2024, de 27 de c2zembro de 2024, conforme se
segue:
I- Ficam aci escidos os seguintes valores nas ações abaixo: o
Órgão: 13 Departamento de Serviços Jrbanos . | 2025 . |
| Unidade: 01 Serviços Urbanos |
2046 — Manutenção do Setor de Log; 2douros Públicos : =
Natureza da Despesa 3.3. 90.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessor |
Jurídica . o . HJ
Saldo Atual ] — | R$1.220.000,00 |
Ajuste É ] |! 5350.000,00 (+)
Saldo Atualizado | R$1.570.000,00
II — Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:
Órgão: 08 Departamento d de Agua e Esgoto = 4º |
[ Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto ns |
1011 — Ampliação da Capacidade de Captação, Tratamento e Distribuição de de
Água |
Natureza da Despesa 4.4.90 - - Aplicaçõ 3es Diretas o 1
Saldo Atual . o. “| R$450.000,00
Ajuste o — | R$350.000,00() |
Saldo Atualizado o . | R$100.000,00
Art. 3º. Ficam m dificados os valores constantes nos seguintes provramas
constantes nos anexos da Le: Municipa! nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro qe 27 onforme se
segue:
I- Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo: f
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos "25 |
| Unidade: 01 Serviços Urbanos ] | |
| 2046 — Manutenção do Setur de T 'npeza Pública |
Estado de São Paulo
CEP. 14.660-000
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Ui
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
vera - SP
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 7.061.245.
116
Natureza da Despesa 3.3.90.39 — Qutros Serviços de Terceiro — Pessoa
Jurídica
| Saldo Atual “| R$450.000,00
Ajuste R$250.006,00 (+)
Saldo Atualizado R$709.000,00 |
II - Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo: um
[ Órgão: 04 Diretoria de Ensirio =, 2025
Unidade: 07 Ensino Superior
[2037 — Manutenção da Contribuição a Universitários
| Natureza da Despesa 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa | E
Jurídica meo |
Saldo Atual | 252.250.000,00 |
Ajuste | R$250.000,00 (-) |
Saldo Atualizado R$2.000.000,00
Art. 4º. Ficam modificados os valores constantes ns
seguintes programas
constantes nos anexos da Lei Municinal nº. 2.445/2024, de 27 de dezenibro de 2024, conforme se
segue:
I- Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo: |
Orgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
|. 2025
2046 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Jurídica
Natureza da Despesa 3.3.99.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessou 3
Saldo Atual
R$700.000,00
| Ajuste
| R$400.000,00 (+)
Saldo Atualizado
R$1 100.000,00
II - Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:
Órgão: 04 Diretoria de Ensino Ea 2025
Unidade: 08 Alimentação Escolar ]
1008 — Construção, Ampliação e Reforma da Central de Merenda Escolar
Natureza da Despesa 4.4.90.51 — Obras e Instalações É
Saldo Atual R$350.000,00
Ajuste R$300.000,00 (-)
Saldo Atualizado | R$50.000,00
Órgão: 04 Diretoria de Ensino
Unidade: 08 Alimentação Escolar .
2038 — Manutenção da Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
Natureza da Despesa 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Saldo Atual
Ajuste
Saldo Atualizado
[9]
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Pau
Praça Domirgos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — “uies Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Tele:one: (16) 3852-0200 | www.saleso'iveira sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Art. 5º. Ficam modificados os valores constantes nos seguintis programas
constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro «ic 2024, conforme se
segue: o
o I- Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:
Orgão: 04 Diretoria de Ensino | 2025
Unidade: 03 Ensino Infantil .
2027 — Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil no |
Natureza da Despesa 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa |
Jurídica | |
Saldo Atual ] , | R$100.000,00
| Ajuste o R$300.000,00 (+) |
Saldo Atualizado | R$400.000,00
II - Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações ubaix »:
[ Órgão: 04 Diretoria de Ensino 2025
Unidade: 03 Ensino Infantil
2027 — Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil 1
Natureza da Despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pesscn q
Jurídica o |
Saldo Atual | 2$350.000,00 |
Ajuste R$300.000,00 (-) |
Saldo Atualizado ; . R$50.000,00
Art. 6º. Ficam modificados cs valores constantes nos se:
constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro ds
segue:
intes programas
024, conforme se
I- Ficam acrescidos os seguintes valores nas açõe: abaixo:
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos | 2025
Unidade: 01 Serviços Urbanas
2046 — Manutenção do Setor de Logrudouros Públicos
Natureza da Despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa
Jurídica o | ra |
Saldo Atual | R$1.570.000,00
Ajuste ; *. R$350 000,00)
Saldo Atualizado “| R$1.920.000,00
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito | 2025 1,
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito /
2072- Administração de Precatórios
Natureza da Despesa 3.1.90.91 — Sentenças Judiciais
Saldo Atual 2a 60.000,00 |
Ajuste R$350.000,00(%) ,
Saldo Atualizado o [R$550. 000,0
Il - Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abai
Orgão: 05 Esporte e Lazer
. [2025
[95]
Prefei ura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Dom:ngos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sal:s Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.:,. zov.'«
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245. 116
Unidade: 01 Desporto Comunitári»
10123 — Construção e Reforma de Centros Esportivos
Natureza da Despesa 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Saldo Atual R$550.000,00
Ajuste o | R$500.000,00 (5)
Saldo Atualizado ; “| K$50.000,00
Órgão: 05 Esporte e Lazer A "2025
Unidade: 01 Desporto Comunitário
10123 — Construção e Reforrua de Centros Esportivos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo
Saldo Atual "[R$340000,00 |
Ajuste “[R$200.000,08 0) |
Saldo Atualizado “TR$i4e.050,00
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, suplementadas se
necessário. !
Sales Oliveira, 17 ds janeiro de 2025.
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acorde com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Admin .stração
Autógrafo nº. 2.489/2024