norma nº 2451/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.451/2025
de 17 de janeiro de 2025.
“Altera a Lei Municipal nº. 2.212/2022, de
30 de setembro de 2022 no que especifica e
dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulg: a seguinte lei:
Art. 1º. Altera os requisitos de nomeação dos cargos Diretor 1: iiducação,
Diretor de Assistência Social e Diretor de Saúde, constantes no Anexo Il “a'Lei Municipal
nº. 2.212/2022, de 30 de setembro de 2022, para “Ensino Superior Comp eto”
Art. 2º. Referêrcias salariais e de gratificações as mesmas praticadas pela
Administração, respeitados reajustes e/ou revisões ulteriores.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, suplementadas
se necessário.
Ed Sales Oliveira, 17 de janeiro de 2025.
Registrada e publicada em Viário Oficial /
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. 4 Ê
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Adr inistração
Autógrafo nº. 2.493/2024