norma nº 2453/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Tel-fone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.453/2025
de 23 de janeiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipa! ficam
reajustados em 10% (dez por cento).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente (ei,
correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Sales Oliveira, 23 de janeiro de 2025.
PAULA TEIXEIRA GONÇAL J
Diretora do Departamento de Adn-inistração
Autógrafo nº. 2.495/2024