norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Sales Ohiveira
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 01/2018
De 08 de Janeiro de 2018
“Nomeia Comissão para proceder a levantamento de
bens patrimoniais da Câmara Municipal de Sales
Oliveira — SP e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira — Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário
patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis,
de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação:
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear para compor a Comissão para levantamento do
Inventário de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Sales Oliveira, os
seguintes membros: José Gustavo Ribeiro Marques — Presidente, Emerson
Fernando Camelucci — Secretário e Gissele Cristina de Santi - membro.
Art. 2.º - A Comissão nomeada terá atribuição de proceder a
localização, identificação mediante Plaqueamento, distribuição devida e
adequada para as devidas salas, e procedendo a baixa se necessário for dos
bens patrimoniais da Câmara Municipal de Sales Oliveira — SP.
Art. 3.º - Para fins desta Portaria considera-se:
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Ofveira, Estado de São Paulo, CEP: 14, 660-000, Cx Postal 29
Tel 0XX 16 3852-1811/3216, email: emsoBemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
IL Patrimônio — conjunto de bens, direitos e obrigações
suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação,
permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e
registrada;
IH. Bens Móveis —- aqueles que, pelas suas características é
natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo
classificados como materiais permanentes;
HI. Bens Inservíveis — todo material que esteja em desuso,
obsoleto ou irrecuperável para o serviço público municipal.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2018.
TE
Alês andro'de Sousa
Presidente
Avenida Mogiana nº 1.11 1, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: emsolemso.sp.gov.br Site: Wuww.cmso.spgov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2