norma nº 5/2013

Pa
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2013
Luiz Roberto Saia, qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Sales Oliveira, no uso de suas atribuições legais e para procedimento de abertura de
Licitação — Carta Convite nº 03/2013.
DESIGNA os Vereadores: Gabriel Barbin Gasola, Antônio Balugoli
Filho e Izabel Aparecida Graton para, sob a presidência do primeiro comporem a Comissão
de Licitação que analisará o processo -: Carta Convite nº 03/2013 da Câmara Municipal de
Sales Oliveira, cujo objeto consiste na contratação de uma empresa especializada prestadora
de serviços, para a realização de CONCURSO PÚBLICO para cargos e empregos do quadro
de funcionários da Câmara Municipal, conforme Anexo 1, compreendendo:
a)a elaboração de editais,
b)preparo do edital de convocação para as provas;
c)elaboração do Concurso Publico com observância de todas as leis municipais
relativas ao assunto;
d)elaboração de programas de estudo para todos os cargos;
e) fornecer fichas de inscrição para os candidatos, na quantidade necessária;
8 elaboração de edital das inscrições deferidas, local, data e horário de aplicação das
provas;
g)preparo, impressão e empacotamento de provas;
hjcoordenação das provas escritas e práticas;
i) correção das provas;
À) elaboração de edital divulgando o resultado final da seleção, com nome, número da
inscrição e notas obtidas pelo candidato em cada prova e média final, observada a
média mínima (50,00) para aprovação, bem como o nome de todos os não
aprovados e daqueles que não compareceram ao exame;
kJrespostas à eventuais recursos;
1) contratação de fiscais;
m) apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame;
n) elaboração do relatório final contendo todos os atos da seleção pública, exceto
publicações oficias para homologação da Autoridade Municipal;
0) acompanhamento de todos os trâmites necessários junto ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Sala da Presidência, 07 de Novembro de 2.013.
Luiz Roberto Saia
Presidente Publicado por Afixação em Átrio próppri
Câmara municipal em 07/11/2013.
Luiz Roberto Sala
Presidente da Câmara
Municipal