| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1 Ato da Presidência nº 03/2023 de 28 de Março de 2.023 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NATÁLIA FERNADA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1º - Conforme Lei Municipal nº 2.261/2023 de 28 de março de 2023, em anexo, fica aberto no Orçamento Vigente da Câmara Municipal, um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), conforme segue: I - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 05..............................................................................................................R$ 25.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Suplementação ( + )............................................................................................R$ 25.000,00 II - O crédito aberto na forma do inciso anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 01..............................................................................................................R$ -10.000,00 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 3.3.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 10..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 01 - TESOURO Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 11..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 12..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDÍCA 01 - TESOURO Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (25.000,00) Artigo 2º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira – SP, 28 de Março de 2.023. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.