| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-08-18 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1 Ato da Presidência nº 04/2023 de 18 de Agosto de 2.023 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NATÁLIA FERNADA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais, DECIDE: Art. 1º - Conforme Lei Municipal nº 2.299/2023 de 18 de Agosto de 2023, em anexo, fica aberto no Orçamento Vigente da Câmara Municipal, um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 65.000,00 (vinte cinco mil reais), conforme segue: I - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na seguinte dotação: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 06..............................................................................................................R$ 65.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MANTERIAL PERMANENTE 01 - TESOURO Suplementação ( + )............................................................................................R$ 65.000,00 II - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 03..............................................................................................................R$ -13.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 01 - TESOURO 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 04..............................................................................................................R$ -12.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA 01 - TESOURO Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 07..............................................................................................................R$ -35.000,00 01.031.0001.0003.0000 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 14..............................................................................................................R$ -5.000,00 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 01 - TESOURO Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (65.000,00) Artigo 2º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira – SP,18 de Agosto de 2.023. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.