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norma nº 6/2023

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-12-06
Ementa“Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id2843

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página1
Ato da Presidência nº 06/2023
de 06 de Dezembro de 2.023
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NATÁLIA FERNADA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales 
Oliveira/SP, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE: 
Artigo 1º - Conforme Lei Municipal nº 2.342/2023 de 06 de Dezembro de 2023, 
fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme segue:
I- Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 
na seguinte dotação:
01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 
Ficha: 03..............................................................................................................R$ 5.000,00
01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 
Ficha: 03..............................................................................................................R$ 4.000,00
01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
01.01.02 – SECRETARIA 
Ficha: 10..............................................................................................................R$ 5.000,00
01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Suplementação ( + )............................................................................................R$ 14.000,00
II - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Avenida Mogianan° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página2
01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO 
Ficha: 06..............................................................................................................R$ -14.000,00
01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (14.000,00)
Artigo 2º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados 
à presente Lei, se necessário for.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira – SP, 06 de Dezembro de 2.023.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

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