norma nº 1/2024

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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Ato da Presidência nº 01/2024
de 06 de Fevereiro de 2.024.
Declara a extinção do Mandato de Vereador 
do Senhor Alessandro de Sousa, e dá outras 
providências.
Natália Fernanda Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sales 
Oliveira, no uso das suas atribuições legais;
Considerando o falecimento do Vereador Alessandro de Sousa (Babinha), no dia 
04 de janeiro de 2024;
Considerando o que determina o Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Sales Oliveira e o Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado extinto o mandato de Vereador do Senhor Alessandro de 
Sousa, eleito para Legislatura 2021-2024, a partir desta data, conforme previsto no Regimento 
Interno e Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Fica convocado o 1º Suplemente de Vereador do Partido PODEMOS a 
assumir a vaga existente, apresentando toda documentação solicitada pela Secretaria da 
Câmara Municipal.
Art. 3º. Estando o 1º Suplente habilitado, fica agendada a Posse do Cargo Eletivo 
de Vereador para o dia 20 de Fevereiro de 2024, às 18h e 30 min.
Art. 4º. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira – SP, 06 de Fevereiro de 2024.