norma nº 1667/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.667/2012
De 08 de maio de 2012
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orça-
mento vigente e dá outras providências correla-
tas.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamen-
to vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.646/2011, datada de 20 de dezembro de
2011, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com
as seguintes classificações orçamentárias:
Local: 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0042.2028.0000 MAN. TRANSP. ALUNOS - ENS FUNDAMENTAL 34.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
ARTIGO 2º - ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua
cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos
termos do 8 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 167 - 12.361.0042.2028.0000 MAN. TRANSP. ALUNOS - ENS FUND. 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 171 - 12.361.0042.2028.0000 MAN. TRANSP. ALUNOS - ENS FUND | 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TOTAL R$ 34.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 08 de maio de 2012
João Jerêmias fSarcia Neto
ministração
Prefeitura do
Sales Oliveira
cidade expressão