| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-02-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a remuneração dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Sales Oliveira a partir de 1° de janeiro de 1997." |
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ici sates Oliveira nicipel de SESSÃO tâmara Mu EXPEDIENTE DA Bem (22 ATODAMESAN-. 01/97 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E COM BA SE NO TEOR DO PARECER CEPAM Nº63/97,PROC.FPFL Nº. 728/96.- RESOLVE : Artigo 1º - As remunerações dos Senhores Vereadores à Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Sales Oliveira, a partir de 1º de Janeiro de 1997 , corresponderão aos valores dos níveis do funcionalismo municipal, conforme determinam a RESOLUÇÃO Nº 02/92 e o DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92. Artigo 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Suely Aparecida Ferreira Guirardeli 2º Secretária DESPACHO