norma nº 2/1988

Câmara Municipal de Sales Oliveira
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1 0. DA MESA Ne 01 88
RENESZSaISCISArREZrscenEaaaricecae
A Mesa da Câmara Municipal de Salas Oliveira, tendo em vista
n /0 disposto na Resoluçao nº 04/82, deste Legislativo, bem com
os/criteérios da CERTIDÃO SG .3085/87, expedida pela Assembleda
egislativa do Estado da São Paulo, e em obediência as que /
Ogtermina a Lei Complementar nº 50, de 19 de Dezembro de
13985 ê '
RESOLVE «=
ARTIGO 1º - A remuneração dos senhores Vereadores à Câmara Mu
de Sales Oliveira, a partir de 1º de Janeiro de 1,988, passa a o-
aos seguintes critérios e considerações;
PARTE FIXA (50X) ececcrs cce ron crroopipoo sc s o cce slzb 3.886,00
PARTE VARIÁVEL (50%) eccocrccocororecc sro coco re cCZ$ 3.886,00
AJUDA DE CUSTO....ccccccrreco re ro ro ronco cocos os sCZ$ 16.837,00
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (QUATRO) ces coco coros cos olz$ 669,00
TOTAL cc ces ercrrecrrercrrrc rar ro. 0 0 CZE 25.278,00
ARTIGO 2º - O montande obtido no artigo anterior obedece os /
limites previstos de 4% (quatro por cento), do orçamento municipal para o
exercício de 1.988, bem como o de até 10% (deiz por cento), do que a i -
gual título percebem os senhorus Deputados Estaduaise.-
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução deste ATO, cl
rerao à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas o-
portunamente, se necessário.
ARIRO 42º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.