norma nº 1/2024

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024:
Os Vereadores Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel 
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao 
Projeto de Lei nº 85/2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira 
para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 85/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
85/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz 
Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: 
*Compra de uma geladeira própria e adequada para o armazenamento de vacinas, fundamental para 
garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, especialmente em campanhas 
de vacinação +R$ 13.945,00
*Compra de 01 van adaptada com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, 
visando a ampliação de transporte para consultas e tratamentos médicos, principalmente para a 
população da zona rural e periferias + R$ 304.800,00
* Compra de equipamentos odontológicos modernos adequados para as unidade de saúde, incluindo 
AUTOVLAVE, COMPRESSOR ODONTOLÓGICO E UTLTRASSOM E JATO DE BICARBONATO ODONTOLÓGICO E 
SELADORA, visando o aumento da capacidade de atendimento odontológico e melhoria da qualidade dos 
serviços oferecidos + R$ 48.000,00
* Compra de uma cadeira odontológica completa com todos os kits, conforme descritivo em anexo, para 
uso odontológico na Unidade Estratégia de Saúde da Família 1 + R$ 23.800,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 390.545,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
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Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.591.000,00
Emenda ( + ): R$ 390.545,00
Valores Propostos: R$ 9.981.545,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.685.000,00
Emenda ( - ): R$ 390.545,00
Valores Propostos: R$ 1.294.455,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 11 de Dezembro de 2024.
Atílio Paschoal Passaglia Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2024 ANO DA EMENDA: 2023
NOME DO AUTOR: Atílio Paschoal Passaglia, Claudia Helena 
Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz 
Roberto Samprônio Resende e Natália 
Fernanda Martins.
VALOR: R$ 390.545,00
2. DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
*Compra de uma geladeira própria e adequada para o armazenamento de vacinas, fundamental 
para garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, especialmente 
em campanhas de vacinação. 
*Compra de 01 van adaptada com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida, visando a ampliação de transporte para consultas e tratamentos médicos, 
principalmente para a população da zona rural e periferias. 
* Compra de equipamentos odontológicos modernos adequados para as unidade de saúde, 
incluindo AUTOVLAVE, COMPRESSOR ODONTOLÓGICO E UTLTRASSOM E JATO DE BICARBONATO 
ODONTOLÓGICO E SELADORA, visando o aumento da capacidade de atendimento odontológico e 
melhoria da qualidade dos serviços oferecidos . 
* Compra de uma cadeira odontológica completa com todos os kits, conforme descritivo em anexo, 
para uso odontológico na Unidade Estratégia de Saúde da Família 1.
JUSTIFICATIVA
Atender as necessidades existentes e manter a frota municipal da saúde renovada, atendendo a 
demanda de acessibilidade.
Manter a Qualidade no armazenamento de vacinas.
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Manter a qualidade no atendimento odontológico a população salense, assim como a renovação 
dos equipamentos utilizados que dão apoio aos profissionais dentistas.
OBJETIVOS
Proporcionar maior conforto aos pacientes em momento de fragilidade, proporcionando agilidade 
no trânsito entre a cidade e os centros médicos, com maior abrangência aos pacientes que 
necessitam de acessibilidade para locomoção.
Proporcionar a melhor acomodação e cuidado com as doses de vacinas recebidas, em ambientes 
corretos e que mantenham a temperatura adequada para o armazenamento.
Proporcionar melhor atendimento odontológico e a renovação dos equipamentos utilizados.
4. CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro Maio R$ 304.800,00 Setembro
Fevereiro R$ 13.945,00 Junho Outubro
Março R$ 23.800,00 Julho R$ 48.000,00 Novembro
Abril Agosto Dezembro
Valor Total R$ 390.545,00
Sales Oliveira SP, 11 de Dezembro de 2024.
Atílio Paschoal Passaglia Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
 Vereador Vereadora Vereador 
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora 
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Anexo I 
Descritivo Cadeira Odontológica e Acessórios 
KIT ACADÊMICO 4 PEÇAS -
Micromotor IX1 Trabalha com 20.000rpm (máx.). Sistema de conexão no equipo 
odontológico tipo universal Borden (ISO 9168) e conexão tipo Intra (ISO 3964) no contra￾ângulo/peça reta. Peça de mão com design ergonômico. Possui corpo metálico. 
Autoclavável a 135°C; Contra Ângulo X1 LT Fabricado para ser conectado a um micromotor 
compatível com o sistema INTRA. Brocas fixadas por meio da lâmina-trava na cabeça do 
contra ângulo. Resistente a tração, assegurando o travamento da broca. Composto por 
partes metálicas (liga de alumínio e aço inoxidável). Rotação máxima 40.000 rpm. Redução: 
1:1. Autoclavável a 135ºC. Peça Reta RX1 Sistema de transmissão apoiado em rolamentos 
de alta precisão. Fabricada para ser conectada a um micromotor compatível com sistema 
INTRA. Conta com design compacto e ergonômico. Confeccionada em corpo metálico (aço 
inox e alumínio). Autoclavável a 135°C. Trabalha até 20.000 rpm. Alta Rotação 
Odontológica AX1 NT Fixação de brocas por sistema Push Button, Formato ergonômico 
com ranhuras antiderrapantes. Rolamentos de cerâmica e turbinas micro balanceadas, 
Sistema de rolamentos apoiados em anéis de borracha, Rotação máxima de 450.000 rpm. 
Esterilizável a 135°C. Conexão Borden- ISO 9168.
*CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA - CADEIRA: 3 Posições de trabalho programáveis; 
Volta zero automático; Cabeceira articulada; Braço fixo; Pedal Joystick móvel; Caixa de 
conexões incorporada com mangueiras embutidas; Estofamento Soft PVC Laminado; 
Posição de emergência (-5º do encosto); Articulação do assento e encosto na linha do 
acetábulo; Dois motores Bosch, isento de óleo; EQUIPO: Com até 5 terminais; Acoplado ou 
kart; Braço biarticulado com travamento mecânico; 1 seringa tríplice; 1 terminal para alta 
rotação Borden; 1 terminal para baixa rotação Borden sem refrigeração por spray; Pedal 
progressivo para acionamento das pontas; Bandeja única em inox; Filtro para resíduos 
sólidos no reservatório de água dos instrumentos; Sistema antirrefluxo, válvula 
antirretração; REFLETOR LED: Refletor LED Plus; Intensidade de 8.000 a 30.000 Lux; On/Off 
na base da cadeira; Puxador bilateral; Espelho multifacetado com proteção frontal 
transparente de policarbonato; UNIDADE AUXILIAR: Com até 3 terminais; Rebatível em 90°; 
1 sugador Venturi com Ø6,5mm para canula descartável; Acionamento da água da cuba no 
pedal com timer; Cuba branca em polímero removível MOCHO: SPRINT