norma nº 1635/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Pági
LEINº 1.635/2011
De 10/11/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com as seguintes classifica-
ções orçamentárias:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 339-04.122.0007.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO... 12.000,00
3.3.90.31,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 020501 ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Ficha: 336-10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE........... 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 337- 10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE..... 7.000,00
33.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 338 - 10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE... 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TOTAL... R$ 30.000,00
ARTIGO 2º - ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua
cobertura com o excesso de arrecadação apurado no presente exercício, nos termos do inciso
JN do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964;
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 10 de novembro de 2011
Registrado e publicado por afixação
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