norma nº 2/2024

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2024:
O Vereador Atílio Paschoal Passaglia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 85/2024, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2025 e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 85/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
85/2024
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Luiz Roberto Sampronio Resende
Beneficiário: Entidades sem fins lucrativos do Município
Justificativa: 
* Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense R$ 10.000,00
* Destinação a Entidade Esportiva S/ Fins Lucrativos Amigos do Rocha R$ 10.000,00 
* Compra de Equipamentos para a Guarda Civil Municipal R$ 20.000,00
* Compra de 01 Trator Roçador de Grama para o Centro de Lazer do Trab. Sal. R$ 24.844,46
 +R$ 64.844,46
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 64.844,46
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto Comunitário
Ação: 2042 Manutenção do Desporto Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50 Aplicações Diretas
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Valores Iniciais: R$ 813.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 833.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito
Unidade: 03 Gabinete do Prefeito
Ação: 2005 Manutenção da Guarda Municipal
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 1.241.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 1.261.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2045 Manutenção do Setor de Praças, Parques e 
Jardins
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 546.000,00
Emenda ( + ): R$ 24.844,46
Valores Propostos: R$ 570.844,46
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Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.685.000,00
Emenda ( - ): R$ 64.844,46
Valores Propostos: R$ 1.620.155,54
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 11 de Dezembro de 2024.
Luiz Roberto Sampronio Resende 
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2024 ANO DA EMENDA: 2024
NOME DO AUTOR: Luiz Roberto Sampronio Resende
VALOR: R$ 64.844,46
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE 44.703.932/0001-76
 ORGÃO
ENDEREÇO BAIRRO
RUA URBANO NOGUEIRA SANTIAGO, 474 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 99225-0642
REPRESENTANTE CARGO
CESAR DONIZETI ALVES PEREIRA PRESIDENTE
 2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES AMIGOS DO ROCHA 50.508.188/0001-51
 
ENDEREÇO BAIRRO
MARIO BISPO, 80 JARDIM TIZZIOTI
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 99256-7915
REPRESENTANTE CARGO
JAIRO DE ALMEIDA PRESIDENTE
2.3 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 3
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
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ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
2.4 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 3
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO GUARDA MUNICIPAL
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
3 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: * Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense 
Objeto 2: : Custeio e Manutenção da Entidade Esportiva S/ Fins Lucrativos Amigos do
Objeto 3: Compra de equipamentos para a Guarda Municipal 
Objeto 4: Compra de um trator roçador de grama para manutenção do campo e jardins do Centro 
de Lazer do Trabalhador Salense 
JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: Auxiliar o custeio e manutenção da Associação Atlética Salense, que presta relevantes 
serviços na área esportiva de nossa cidade, atendendo crianças, jovens e adultos, carecendo de 
amparo para sua manutenção, uma vez que, sua arrecadação durante o ano é muito baixa e não 
consegue atender todas as demandas existentes;
Objeto 2: Destinar a entidade sem fins lucrativos Amigos do Rocha, uma ajuda ao trabalho 
esportivo realizado no município que atinge muitos jovens e adultos.
Objeto 3: Compra de equipamentos necessários para realização dos Trabalhos da Guarda 
Municipal, coletes, cinturões, botas, uniformes, entre outros necessários no dia a dia.
Objeto 4: Manter a roçagem e o gramado do campo de futebol do trabalhador salense, assim 
como das demais dependências do logradouro, ofertando uma melhor qualidade para utilização do 
local.
OBJETIVOS
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* Auxiliar projetos e atividades de terceiros que buscam o bem geral da população, com projetos e 
ações realizadas de forma gratuita.
* Manter os trabalhos realizados pela guarda municipal, ofertando dignidade e melhores condições 
para realização do trabalho.
*Manter a qualidade do campo do Centro de Lazer do Trabalhador Salense, assim como das 
demais dependências, proporcionando um ambiente adequado para prática esportiva e recreação.
4 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 1.666,66 Maio R$ 26.511,12 Setembro R$ 1.666,66
Fevereiro R$ 1.666,66 Junho R$ 1.666,66 Outubro R$ 1.666,66
Março R$ 21.666,66 Julho R$ 1.666,66 Novembro R$ 1.666,66
Abril R$ 1.666,66 Agosto R$ 1.666,66 Dezembro R$ 1.666,67
Valor Total R$ 64.844,46
Sales Oliveira SP, 11 de Dezembro de 2024.
Luiz Roberto Sampronio Resende 
Vereador 
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Anexo I – Materiais Necessários para Guarda Municipal
- calça combat shirt masculino cor azul marinho
- calça combat shirt feminino cor azul marinho
- camisa combat shirt masculino cor azul marinho
- camisa combat shirt feminino cor azul marinho 
- camiseta combat shirt masculino cor azul marinho
- camiseta combat shirt feminino cor azul marinho
- boina azul marinho ou azul noturno 
- capa de colete operacional CM 1003
- cinto com fivela lisa preto
- cinturão CM 982
- protetor lombar
- fiel retrátil em.polimero
- porta tonfa em polímero
- porta algema em polimero
- porta carregador duplo em polímero
- coldre em polimero 
-Coturno militar tático bota hm 01 arroyo impulse
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Anexo II – Modelo Referência para compra de Trator com Roçadeira
Trator Cortador de Grama 4T à Gasolina 19.5 HP TLT42 com Recolhedor 230 Litros 
Trator Cortador de Grama 4T à Gasolina 19.5 HP e Recolhedor para Cortador de Grama 17 
a 19 HP 230 Litros.
O Trator Cortador de Grama Dirigível é ideal para quem busca eficiência e praticidade em 
grandes áreas de jardinagem. Equipado com um potente motor de 19,5 HP e partida 
elétrica, oferece alto desempenho, operação silenciosa e conforto ao usuário. Sua bomba 
de óleo aprimora a lubrificação do motor, atendendo às rigorosas normas de emissão de 
gases, garantindo respeito ao meio ambiente. O cortador possui largura de corte de 42 
polegadas (107 cm), permitindo cobrir grandes áreas em menos tempo, e oferece 13 
ajustes de altura de corte para atender às necessidades específicas de cada usuário. Além 
disso, a transmissão manual com 7 velocidades facilita a operação, tornando o trabalho 
mais eficiente e prático.
Para melhorar a performance do Trator Cortador de Grama, você pode adquirir o 
Recolhedor para Cortador de Grama 230 Litros KITREC-TCG42 . Este acessório é ideal para 
quem deseja otimizar o processo de coleta da grama cortada. Com uma capacidade de 230 
litros, ele permite longos períodos de trabalho sem a necessidade de esvaziar os cestos 
frequentemente, aumentando a produtividade e mantendo o jardim limpo. O recolhedor é 
fabricado com materiais duráveis e leves, pesando apenas 19 kg, facilitando o manuseio e a 
instalação. Sua compatibilidade com o modelo TCG42 garante encaixe perfeito, 
proporcionando um recolhimento eficiente e sem bagunça.
Combinando o desempenho do TLT42 e a praticidade do KITREC-TCG42, essa solução é 
ideal para quem deseja alta capacidade, flexibilidade e eficiência na manutenção de jardins 
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e gramados. O trator oferece um desempenho excepcional em terrenos grandes, enquanto 
o recolhedor mantém o espaço limpo e organizado, otimizando o tempo de trabalho. A 
união dos dois equipamentos torna o processo de jardinagem mais rápido, fácil e 
satisfatório, com resultados profissionais.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
Alto Desempenho e Potência: O motor de 19,5 HP, combinado com a largura de corte de 
42 polegadas, garante eficiência em grandes áreas, permitindo um corte rápido e preciso, 
com menos passadas e maior produtividade.
Capacidade de Armazenamento Ampliada: O Recolhedor KITREC-TCG42 oferece uma 
impressionante capacidade de 230 litros, permitindo períodos mais longos de trabalho sem 
a necessidade de esvaziar os cestos frequentemente, ideal para grandes jardins.
Eficiência no Recolhimento: O design do recolhedor garante que toda a grama cortada seja 
eficientemente coletada, mantendo o jardim limpo e organizado, e prevenindo a dispersão 
da grama pelo gramado.
Versatilidade e Ajuste Personalizado: Com 13 posições de ajuste de altura de corte, o 
cortador oferece flexibilidade para diferentes tipos de grama e preferências de 
acabamento, além de ser facilmente adaptável a diversas condições de terreno.
Praticidade e Facilidade de Uso: A partida elétrica e a transmissão manual com 7 
velocidades tornam o uso do trator cortador confortável e eficiente, oferecendo controle 
total sobre a operação e facilitando o manuseio.
Durabilidade e Sustentabilidade: Equipado com uma bomba de óleo para aprimorar a 
lubrificação do motor e atender às normas ambientais rigorosas, este trator cortador alia 
alta performance a respeito ao meio ambiente, oferecendo longevidade e resistência.
DADOS TÉCNICOS
Modelo: TLT42
Sistema de Partida: Partida Elétrica
Potência Máxima: 19,5 HP
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Cilindros: Monocilíndrico
Cilindrada: 546 cc
Tipo do Motor: 4 Tempos Gasolina | Refrigerado a Ar
Altura de Corte: 13 Posições
Largura de Corte: 107 cm (42 polegadas)
Método de Resfriamento: Refrigerado a Ar
Capacidade do Tanque: 5,7 L
Capacidade do Óleo: 1,6 L
Lubrificação: Bomba de Óleo
Óleo Recomendado: 10W30
Rotação Máxima: 3400 RPM
Transmissão: Manual de 7 Velocidades
Roda Dianteira: 15” x 6”
Roda Traseira: 20” x 8”
Peso Líquido: 189 kg
Recolhedor para Trator de Grama 17 a 19 HP 230 Litros 
Modelo: REC-TCG42
Capacidade Total: 230 litros (2 cestos)
Peso Líquido: 19 kg
Peso Bruto: 24 kg
Compatibilidade: Cortadores de grama compatíveis
Material: Leve e durável, projetado para resistir ao desgaste
Função: Recolhimento eficiente da grama cortada