norma nº 5/2024

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2024:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael 
Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 
nº 104/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício 
de 2024 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 85/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
85/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: 
* Custeio da Casa da Criança Salense – Professora Maria Ap. Domingues de Almeida R$ 35.302,30
* Projeto Autismo- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE R$ 35.302,30
* Compra de Bomba Reserva Para Poços Artesianos de Captação de água R$ 50.000,00
* Realização de Projetos Esportivos e Campeonatos R$ 60.000,00
* Construção de Playgrounds em Praças Públicas R$ 50.000,00
* Reforma em prédios públicos R$ 40.000,00
* Destinação a Entidade Esportiva S/ Fins Lucrativos Amigos do Rocha R$ 5.302,32 
* Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense R$ 10.000,00
 +R$ 285.906,92
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 285.906,92
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 Assistência e Desenvolvimento Social
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Unidade: 01 Administração e Coordenação da Assistência 
Social
Ação: 2068 Manutenção da Administração e Coordenação da 
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
Valores Iniciais: R$ 2.910.000,00
Emenda ( + ): R$ 35.302,30
Valores Propostos: R$ 2.945.302,30
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 04 Diretoria de Ensino
Unidade: 03 Ensino Infantil
Ação: 2027 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
Valores Iniciais: R$ 2.760.000,00
Emenda ( + ): R$ 35.302,30
Valores Propostos: R$ 2.795.302,30
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos
Unidade: 01 Serviços Urbanos
Ação: 2045 Manutenção do Setor de Praças, parques e 
Jardins
Natureza da Despesa: 3.3.90 Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 546.000,00
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Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 596.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Departamento de Água e Esgoto
Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto
Ação: 2049 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
Natureza da Despesa: 4.4.90. Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 2.604.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.654.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Departamento de Obras Públicas
Unidade: 01 Setor de Obras Públicas 
Ação: 1010 Obras e Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa: 4.4.90. Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 2.200.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 2.250.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
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Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto Comunitário
Ação: 2042 Manutenção do Desporto Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.90. Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 813.000,00
Emenda ( + ): R$ 60.000,00
Valores Propostos: R$ 873.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Esporte e Lazer
Unidade: 01 Desporto Comunitário
Ação: 2042 Manutenção do Desporto Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50 Aplicações Diretas
Valores Iniciais: R$ 813.000,00
Emenda ( + ): R$ 15.302,32
Valores Propostos: R$ 818.302,32
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
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Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.685.000,00
Emenda ( - ): R$ 285.906,92
Valores Propostos: R$ 1.399.093,08
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 13 de Dezembro de 2024.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 05/2024 ANO DA EMENDA: 2024
NOME DO AUTOR: Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina 
Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians 
Campanaro da Silva e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira
VALOR: R$ 285.906,92
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO GODOY GRATON PREFEITO MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES 
OLIVEIRA – A.P.A.E.
50.730.985/0001-89
 
ENDEREÇO BAIRRO
AVENIDA MOGIANA Nº 2.600 CHÁCARAS CACHOEIRINHA
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-4113
REPRESENTANTE CARGO
RODOLFO DE ANDRADE BARBIM PRESIDENTE
 2.3 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 3
NOME CNPJ
 CASA DA CRIANÇA SALENSE – PROFESSORA MARIA AP. 
DOMINGUES DE ALMEIDA
51.824.159/0001-61
 
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
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ENDEREÇO BAIRRO
RUA LUIZ ALVES PEREIRA nº 73 JARDIM MARINCEK
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-2503
REPRESENTANTE CARGO
TIAGO DE OLIVEIRA BORDONAL PRESIDENTE
2.4 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 4
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES AMIGOS DO ROCHA 50.508.188/0001-51
 
ENDEREÇO BAIRRO
MARIO BISPO, 80 JARDIM TIZZIOTI
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 99256-7915
REPRESENTANTE CARGO
JAIRO DE ALMEIDA PRESIDENTE
2.5 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 5
NOME CNPJ
 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE 44.703.932/0001-76
 ORGÃO
ENDEREÇO BAIRRO
RUA URBANO NOGUEIRA SANTIAGO, 474 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 99225-0642
REPRESENTANTE CARGO
CESAR DONIZETI ALVES PEREIRA PRESIDENTE
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: Custeio da Entidade Casa da Criança Salense. 
Objeto 2: Custeio e investimento no Projeto Autista da Entidade Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Sales Oliveira – A.P.A.E. 
Objeto 3: Compra de Bomba Reserva Para Poços Artesianos de Captação de água 
Objeto 4: Realização de Projetos Esportivos e Campeonatos 
Objeto5: Construção de Playgrounds em Praças Públicas 
Objeto 6: Reforma em prédios públicos 
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Objeto 7: Destinação a Entidade Esportiva S/ Fins Lucrativos Amigos do Rocha 
Objeto 8: * Custeio e Manutenção da Associação Atlética Salense 
JUSTIFICATIVA
Objeto 1: Ajudar no custeio da entidade Casa da Criança Salense, diante as constantes altas de 
preços dos produtos e prestações de serviços para manter a excelente prestação de serviços 
realizados pela entidade.
Objeto 2: Investimento no Projeto Autista, visando a qualidade no atendimento as crianças autistas 
de nossa cidade.
Objeto 3: Necessidade de compra de bomba reserva para captação de água, para que o município 
não fique grandes períodos de tempo sem água, em caso de manutenção.
Objeto 4: Investimento em projetos e campeonatos esportivos com foco no atendimento de 
crianças e jovens.
Objeto 5: Construção de playgrounds em praças e áreas verdes do nosso município com intuito de 
proporcionar a população lugares de lazer e recreação em pontos diferentes de nossa cidade, 
atingindo a todos de forma geral.
Objeto 6: Investimento e reformas em prédios públicos que estão carecendo de uma atenção 
especial, com a finalidade de proporcionar o bom atendimento a público atendido.
Objeto 7: Destinar a entidade sem fins lucrativos Amigos do Rocha, uma ajuda ao trabalho 
esportivo realizado no município que atinge muitos jovens e adultos.
Objeto 8: Auxiliar o custeio e manutenção da Associação Atlética Salense, que presta relevantes 
serviços na área esportiva de nossa cidade, atendendo crianças, jovens e adultos, carecendo de 
amparo para sua manutenção, uma vez que, sua arrecadação durante o ano é muito baixa e não 
consegue atender todas as demandas existentes;
OBJETIVOS
* Possibilitar a continuidade da boa qualidade de serviços prestados pela Casa da Criança Salense, 
no atendimento das crianças e o aumento do número de vagas.
* Possibilitar um maior investimento e melhora da qualidade aos alunos do Projeto Autista, assim 
como a possibilidade do aumento número de crianças atendidas. 
*Manter o pleno abastecimento de água no Município de Sales Oliveira, sem a existência de 
grandes períodos de falta de água.
* Fomentar a realização de atividades esportivas no município, assim como proporcionar vertentes 
que tirem as crianças e jovens das ruas e com o contato com coisas ilícitas.
* proporcionar mais áreas recreativas e de práticas de exercício no Município.
* Proporcionar melhorias em prédios públicos que estão em situação de precariedade, visando o 
melhor atendimento a população e a sua preservação.
* Auxiliar projetos e atividades de terceiros que buscam o bem geral da população, com projetos e 
ações realizadas de forma gratuita.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
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 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 9
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 5.883,72 Maio R$ 55.833,72 Setembro R$ 5.883,72
Fevereiro R$ 55.833,72 Junho R$ 8.354,88 Outubro R$ 5.883,72
Março R$ 65.833,72 Julho R$ 55.833,72 Novembro R$ 5.883,72
Abril R$ 8.534,88 Agosto R$ 5.883,72 Dezembro R$ 5.883,72
Valor Total R$ 285.906,92
Sales Oliveira SP, 13 de Dezembro de 2024.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas 
Vereador Vereadora 
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
Vereador Vereador