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norma nº 5/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-17
Ementa“Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustre Dr. Aldorico Brígido Bianco‘in memoriam’”.
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 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
“Concede ‘Título de Cidadão Benemérito’ ao
Ilustre Senhor Dr. Aldorico Brígido Bianco ‘in 
memoriam”.
O SENHOR THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º- Fica concedido o Título de “CIDADÃO BENEMÉRITO IN MEMORIAM”
ao Ilustre Senhor Dr. Aldorico Brígido Bianco, como reconhecimento aos inestimáveis 
serviços prestados ao município de Sales Oliveira – SP e a sua população ao longo dos 
anos.
ARTIGO 2°- O diploma será entregue aos ilustres homenageados em Sessão 
Solene do Poder Legislativo Municipal, em data previamente fixada pelo Presidente da 
Mesa Diretora.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 17 de Dezembro de 2025.
Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Presidente
 
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, e-mail: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2

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