| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2544 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”. |
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E Prefeitura Municipal de Sales Oliveira â Estado de São Paulo . Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.544/2026 de 04 de março de 2026. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”. MONICA DA SILVA FAVARIM, Prefeita Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação: 02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO Ficha: 401 R$ 20.000,00 08.241.0005. | utenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 01 - TESOURO Suplementação (+ )............. ir rrermereeameeneeneereeneencerserosrenencerseneerearersensens R$ 20.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 02.03.04 — FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO Bichas. <]LT esse icodriaseniiooonafiameacamatiniasaeiea Sra incas e Eb acnnt R$ (20.000,00) 08.241.0005.2069.0000 — Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01 - TESOURO Suplementação (- )........... rc errereeereaeeereerse o rearerrerrerrerrersereereeserssend R$ (20.000,00) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 04 de março de 2026. MONICA DA SILVA FAVARIM Prefeita icipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. dm PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.586/2026 Página 1 de 1 Scanned with E) CamScanner”: