norma nº 1/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025:
O Vereador Luiz Roberto Saia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Luiz Roberto Saia
Beneficiário: Departamento Municipal de Água e Esgoto
Justificativa: 
* Troca de Transformador na Fazenda Piraguassu e melhorias no sistema de captação 
de águas do Município R$ 88.555,00
 +R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Departamento de Água e Esgoto
Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto
Ação: 2049 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
Natureza da Despesa: 4.4.90 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 3.104.000,00
Emenda ( + ): R$ 88.555,00
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Valores Propostos: R$ 3.192.555,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 88.555,00
Valores Propostos: R$ 1.655.445
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia 
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 01/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Luiz Roberto Saia
VALOR: R$ 88.555,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: * Troca de Transformador na Fazenda Piraguassu e melhorias no sistema de captação 
de águas do Município R$ 88.555,00
JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: Troca de Transformador na Fazenda Piraguassu e melhorias no sistema de captação 
de águas do Município 
OBJETIVOS
* Atendimento prioritário a necessidade de troca do transformador de energia na Fazenda 
Piraguassu e o restante em investimentos e melhorias no sistemas de captação de água, 
com o objetivo de melhorar o abastecimento de água do Município.
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JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: A troca do transformador se faz necessária devido ao atual não estar suprindo a 
demanda existente no local, impossibilitando a instalação de bombas de captação água 
maior, visando o aumento da vazão nos poços artesianos.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 3.212,92 Maio R$ 3.212,92 Setembro R$ 3.212,92
Fevereiro R$ 53.212,88 Junho R$ 3.212,92 Outubro R$ 3.212,92
Março R$ 3.212,92 Julho R$ 3.212,92 Novembro R$ 3.212,92
Abril R$ 3.212,92 Agosto R$ 3.212,92 Dezembro R$ 3.212,92
Valor Total R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia 
Vereador