norma nº 2/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025:
O Vereador Luiz Roberto Saia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Luiz Roberto Saia
Beneficiário: Departamento Municipal Saúde e Entidade sem fins lucrativos
Justificativa: 
*Compra de uma câmara fria própria e adequada para o armazenamento de vacinas, fundamental para 
garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, especialmente em campanhas 
de vacinação +R$ 25.000,00
*Reparos e manutenções da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita +R$ 63.555,00 
 +R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.539.350,00
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Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 9.564.350,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2052 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
Natureza da Despesa: 3.3.50. Transferência a Instituições Privadas S/ Fins Lucrat
Valores Iniciais: R$ 5.898.000,00
Emenda ( + ): R$ 63.555,00
Valores Propostos: R$ 5.961.555,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 88.555,00
Valores Propostos: R$ 1.655.445
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
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Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia 
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 02/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Luiz Roberto Saia
VALOR: R$ 88.555,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA 56.626.195/0001-34
 
ENDEREÇO BAIRRO
RUA SETE DE SETEMBRO nº 589 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-9999
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO AURÉLIO PEREIRA PRESIDENTE
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1 *- Compra de uma câmara fria própria e adequada para o armazenamento de vacinas, 
fundamental para garantir a conservação e a distribuição segura de imunizantes à população, 
especialmente em campanhas de vacinação 
Objeto 2*- Reparos e manutenções da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita 
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JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: A câmara fria para vacinas proporciona a manutenção da eficácia e potência
dos imunobiológicos, que são termolábeis e sensíveis a variações de temperatura, exigindo 
a manutenção rigorosa da cadeia de frio (geralmente entre +2°C e +8°C) para evitar 
perdas de investimento e riscos à saúde pública, o que geladeiras comuns não garantem, 
sendo essencial para o Programa Nacional de Imunizações e campanhas de vacinação.
Objeto 2: Os recursos destinados a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, vem em 
atendimento à solicitação de funcionários da entidade, para que sejam realizadas 
melhorias na infraestrutura do prédio, como manutenção da parte elétrica, substituição de 
cabos e tomadas, manutenções necessárias que visam o pleno funcionamento do hospital 
e atendimento a população, este que sempre foi referência pela qualidade dos serviços 
prestados. 
OBJETIVOS
Objeto 1 -Proporcionar a melhor acomodação e cuidado com as doses de vacinas recebidas, em 
ambientes corretos e que mantenham a temperatura adequada para o armazenamento.
Objeto 2 -Amparar a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita para que continue a prestar seu 
atendimento com excelência e dignidade.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 5.296,25 Maio R$ 5.296,25 Setembro R$ 5.296,25
Fevereiro R$ 5.296,25 Junho R$ 5.296,25 Outubro R$ 5.296,25
Março R$ 5.296,25 Julho R$ 5.296,25 Novembro R$ 5.296,25
Abril R$ 30.296,25 Agosto R$ 5.296,25 Dezembro R$ 5.296,25
Valor Total R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Saia 
Vereador