norma nº 4/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025:
O Vereador Fábio Henrique Borges, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Fábio Henrique Borges
Beneficiário: Departamento de Saúde
Justificativa: 
* Compra de um aparelho de ultrassom para Policlínica da Mulher e Criança Salense R$ 147.110,00. 
 
 +R$ 147.110,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 147.110,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.539.350,00
Emenda ( + ): R$ 147.110,00
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Valores Propostos: R$ 9.686.460,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 147.110,00
Valores Propostos: R$ 1.596.890,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Fábio Henrique Borges 
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 04/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Fabio Henrique Borges
VALOR: R$ 147.110,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1: Compra de um aparelho de ultrassom para Policlínica da Mulher e Criança Salense 
JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: A necessidade de aquisição do equipamento é motivada por uma série de 
fatores que têm impacto direto na qualidade do atendimento prestado aos pacientes e 
na eficiência dos processos clínicos. Esses dispositivos são fundamentais para proporcionar 
uma monitorização contínua e precisa dos pacientes, permitindo diagnósticos mais rápidos 
e precisos e, consequentemente, contribuindo para um tratamento mais eficaz e 
personalizado.
Além disso, a obtenção desse equipamento é essencial para garantir a segurança dos 
pacientes, possibilitando a detecção precoce de complicações e a intervenção imediata, 
o que reduz significativamente o risco de eventos adversos durante o atendimento 
médico. A aquisição de dispositivos modernos e atualizados também está alinhada com as 
melhores práticas clínicas e com os avanços tecnológicos na área da saúde, garantindo 
que nossa cidade ofereça um atendimento de qualidade e esteja sempre à frente no 
cuidado com os pacientes.
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OBJETIVOS
* atender toda a população sem distinção de nenhum cidadão que faz uso do sistema SUS através 
da atenção básica.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 0,00 Maio R$ 0,00 Setembro R$ 0,00
Fevereiro R$ 0,00 Junho R$ 0,00 Outubro R$ 0,00
Março R$ 0,00 Julho R$ 0,00 Novembro R$ 0,00
Abril R$0,00 Agosto R$ 147.110,00 Dezembro R$ 0,00
Valor Total R$ 147.110,00
Sales Oliveira SP, 15 de Dezembro de 2025.
Fábio Henrique Borges 
Vereador 
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