norma nº 5/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025:
O Vereador André Luiz Brazão, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá 
outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: André Luiz Brazão
Beneficiário: Departamento Municipal de Água e Esgoto
Departamento de Assistência Social
Justificativa: 
* Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho Bordonal – J.B., para 
melhoria do sistema de captação de água do Município R$ 82.500,00
*Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso R$ 6.055,00
 
 +R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Departamento de Água e Esgoto
Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto
Ação: 1011 Ampliação da Capacidade de Captação, 
tratamento e distribuição de água
Natureza da Despesa: 4.4.90 Obras e Instalações
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Valores Iniciais: R$ 50.000,00
Emenda ( + ): R$ 82.500,00
Valores Propostos: R$ 132.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 Departamento de Assistência e Desenvolvimento 
Social
Unidade: 04 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação: 1017 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência 
do Idoso
Natureza da Despesa: 4.4.90 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 10.000,00
Emenda ( + ): R$ 6.055,00
Valores Propostos: R$ 16.055,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 88.555,00
Valores Propostos: R$ 1.655.445,00
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Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
André Luiz Brazão
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 05/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: André Luiz Brazão
VALOR: R$ 88.555,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1- Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho 
Bordonal – J.B., para melhoria do sistema de captação de água do Município 
Objeto 2- Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso 
OBJETIVOS
* Atendimento prioritário a necessidade de perfuração de novo poço artesiano no 
município com intuito de melhorar o abastecimento de água do Município.
* Possibilitar maior conforto e comodidade aos idosos que frequentam o Centro de 
Convivência do Idoso.
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JUSTIFICATIVAS 
Objeto 1: garantir o abastecimento de água potável e de qualidade, especialmente nos 
bairros mais altos, que são os principais afetados.
Objeto 2: modernização das instalações, criação de espaços adequados para atividades 
físicas/culturais, e fortalecimento da autonomia e participação social dos idosos, 
atendendo a uma demanda crescente por bem-estar e cuidado na terceira idade.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 0,00 Maio R$ 6.055,00 Setembro R$ 0,00
Fevereiro R$ 0,00 Junho R$ 0,00 Outubro R$ 0,00
Março R$ 0,00 Julho R$ 82.500,00 Novembro R$ 0,00
Abril R$ 0,00 Agosto R$ 0,00 Dezembro R$ 0,00
Valor Total R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
André Luiz Brazão 
Vereador 
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