norma nº 6/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025:
O Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 
89/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 
2026 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Luiz Roberto Sampronio Resende
Beneficiário: Departamento Municipal de Água e Esgoto
Departamento de Assistência Social
Justificativa: 
* Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho Bordonal – J.B., para 
melhoria do sistema de captação de água do Município R$ 82.500,00
*Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso R$ 6.055,00
 
 +R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Departamento de Água e Esgoto
Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto
Ação: 1011 Ampliação da Capacidade de Captação, 
tratamento e distribuição de água
Natureza da Despesa: 4.4.90 Obras e Instalações
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2
Valores Iniciais: R$ 50.000,00
Emenda ( + ): R$ 82.500,00
Valores Propostos: R$ 132.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 Departamento de Assistência e Desenvolvimento 
Social
Unidade: 04 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação: 1017 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência 
do Idoso
Natureza da Despesa: 4.4.90 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 10.000,00
Emenda ( + ): R$ 6.055,00
Valores Propostos: R$ 16.055,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 88.555,00
Valores Propostos: R$ 1.655.445,00
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 3
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador 
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 4
PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 06/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Luiz Roberto Sampronio Resende
VALOR: R$ 88.555,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1- Perfuração de novo poço artesiano, para capitação de água no Bairro Joaninho 
Bordonal – J.B., para melhoria do sistema de captação de água do Município 
Objeto 2- Reforma, ampliação e melhorias do Centro de Convivência do Idoso 
 
OBJETIVOS
* Atendimento prioritário a necessidade de perfuração de novo poço artesiano no 
município com intuito de melhorar o abastecimento de água do Município.
* Possibilitar maior conforto e comodidade aos idosos que frequentam o Centro de 
Convivência do Idoso.
 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
 CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 5
JUSTIFICATIVAS 
Objeto 1: garantir o abastecimento de água potável e de qualidade, especialmente nos 
bairros mais altos, que são os principais afetados.
Objeto 2: modernização das instalações, criação de espaços adequados para atividades 
físicas/culturais, e fortalecimento da autonomia e participação social dos idosos, 
atendendo a uma demanda crescente por bem-estar e cuidado na terceira idade.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 0,00 Maio R$ 6.055,00 Setembro R$ 0,00
Fevereiro R$ 0,00 Junho R$ 0,00 Outubro R$ 0,00
Março R$ 0,00 Julho R$ 82.500,00 Novembro R$ 0,00
Abril R$ 0,00 Agosto R$ 0,00 Dezembro R$ 0,00
Valor Total R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Sampronio Resende 
Vereador