norma nº 10/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025:
O Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 
89/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 
2026 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Luiz Roberto Sampronio Resende
Beneficiário: Departamento Municipal de Saúde
Justificativa: 
* Compra de 02(dois) veículos de 07 (sete) lugares para o transporte de pacientes para clinicas, centros de 
tratamento e hospitais localizados em outras cidades. R$ 75.000,00
*Realização de Castração de Animais (cães e gatos) no Município. R$ 13.555,00
 
 +R$ 88.555,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.555,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.539.350,00
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Emenda ( + ): R$ 75.000,00
Valores Propostos: R$ 9.614.350,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 02 Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Ação: 2057 Manutenção da Vigilância Sanitária -15%
Natureza da Despesa: 3.3.90 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 643.000,00
Emenda ( + ): R$ 13.555,00
Valores Propostos: R$ 656.555,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 88.555,00
Valores Propostos: R$ 1.655.445,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
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Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador 
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 10/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Luiz Roberto Sampronio Resende
VALOR: R$ 88.555,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1- Compra de 02(dois) veículos de 07 (sete) lugares para o transporte de pacientes para 
clinicas, centros de tratamento e hospitais localizados em outras cidades. 
Objeto 2- Realização de Castração de Animais (cães e gatos) no Município.
OBJETIVOS
* Proporcionar melhor condições de transportes aos pacientes que necessitam realizar 
tratamento em clinicas e centros médicos de outras cidades.
* Diminuir e controlar a população de animais domésticos e de rua em nosso Município, na 
maioria cães e gatos abandonados.
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JUSTIFICATIVAS
Objeto 1: Aquisição de veículos novos se justificam na necessidade de acesso a 
tratamentos, exames e profissionais, seja para pacientes com deficiências ou doenças 
crônicas/graves que precisam de adaptação ou transporte especial, ou para serviços 
públicos de saúde que visam garantir o transporte de pacientes e equipes, melhorando a 
agilidade e abrangência do atendimento, reduzindo gastos com manutenção de veículos 
antigos e cumprindo o direito constitucional à saúde.
Objeto 2: A realização de campanhas de castração em nosso município de justifica na 
necessidade de controle populacional, reduzindo abandonos e superpopulação.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 0,00 Maio R$ 0,00 Setembro R$ 13.555,00
Fevereiro R$ 0,00 Junho R$ 0,00 Outubro R$ 0,00
Março R$ 0,00 Julho R$ 0,00 Novembro R$ 0,00
Abril R$ 0,00 Agosto R$ 75.000,00 Dezembro R$ 0,00
Valor Total R$ 88.555,00
Sales Oliveira SP, 17 de Dezembro de 2025.
Luiz Roberto Sampronio Resende 
Vereador