norma nº 14/2025

 Câmara Municipal de Sales Oliveira
 Estado de São Paulo
Avenida Mogiana n° 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmso@cmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2025:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto 
Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação 
a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 89/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 89/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Sales 
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
89/2025
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário: Departamento de Saúde
Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita
Justificativa: 
* Compra de um veículo adaptado para transporte de pacientes ao Hospital do 
Amor em Barretos-SP R$ 200.000,00
* Compra de máquinas e equipamentos diversos para sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita R$ 65.665,00
 
 +R$ 265.665,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 265.665,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2052 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
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Natureza da Despesa: 3.3.50. Transferência a Instituições Privadas S/ Fins Lucrat
Valores Iniciais: R$ 5.898.000,00
Emenda ( + ): R$ 65.665,00
Valores Propostos: R$ 5.963.665,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 9.539.350,00
Emenda ( + ): R$ 200.000,00
Valores Propostos: R$ 9.739.350,00
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o 
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 012
Departamento de Administração Finanças e 
Tributação
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Administração
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.744.000,00
Emenda ( - ): R$ 265.665,00
Valores Propostos: R$ 1.478.335,00
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Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 18 de Dezembro de 2025.
Alan Felipe dos Santos Fabiano Estevam da Silva
Vereador Vereador 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
 Vereador
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PLANO DE TRABALHO EMENDAS IMPOSITIVAS
1.DESCRIÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA
NÚMERO DA EMENDA: 14/2025 ANO DA EMENDA: 2025
NOME DO AUTOR: Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam 
da Silva e Thiago Alberto Camilo de 
Oliveira
VALOR: R$ 265.655,00
2.1 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 1
NOME CNPJ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA 46.756.029/0001-07
 ORGÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDEREÇO BAIRRO
PRAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS S/N CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-0200
REPRESENTANTE CARGO
MÔNICA DA SILVA FAVARIM PREFEITA MUNICIPAL
2.2 DADOS CADASTRAIS – PROPONENTE BENEFICIÁRIO 2
NOME CNPJ
 SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA 56.626.195/0001-34
 
ENDEREÇO BAIRRO
RUA SETE DE SETEMBRO nº 589 CENTRO
CIDADE UF CEP DDD/FONE1 DDD/FONE2
SALES OLIVEIRA SP 14.660-000 16 3852-9999
REPRESENTANTE CARGO
FÁBIO AURÉLIO PEREIRA PRESIDENTE
2 DESCRIÇÃO DO OBJETO
TÍTULO DO OBJETO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto 1- Compra de um veículo adaptado para transporte de pacientes ao Hospital do Amor em 
Barretos-SP 
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Objeto 2- Compra de máquinas e equipamentos diversos para sociedade Beneficente e 
Hospitalar Santa Rita 
JUSTIFICATIVA
Objeto 1: Os recursos destinados a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita, vem em 
atendimento à solicitação de funcionários da entidade, para que sejam realizadas 
melhorias nos equipamentos e máquinas, substituindo as antigas e obsoletas, visando o 
pleno funcionamento do hospital e atendimento a população, este que sempre foi 
referência pela qualidade dos serviços prestados.
Objeto 2: Aquisição de veículo adaptado se justifica na necessidade de acesso a 
tratamentos, exames e profissionais, a pacientes que fazem tratamento no Hospital do 
Amor em Barretos-SP, que precisam de adaptação ou transporte especial.
OBJETIVOS
Objeto 1 – Amparar a Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Rita para que continue a 
prestar seu atendimento com excelência e dignidade.
Objeto 2 - Proporcionar melhor condições de transportes aos pacientes que necessitam 
realizar tratamento Barretos - SP.
3 CRONOGRAMADE DESEMBOLSO (R$)
Mês Valor (R$) Mês Valor (R$) Mês Valor (R$)
Janeiro R$ 5.471,25 Maio R$ 5.471,25 Setembro R$ 5.471,25
Fevereiro R$ 5.471,25 Junho R$ 5.471,25 Outubro R$ 5.471,25
Março R$ 5.471,25 Julho R$ 5.471,25 Novembro R$ 5.471,25
Abril R$ 5.471,25 Agosto R$ 205.471,25 Dezembro R$ 5.481,25
Valor Total R$ 265.665,00
Sales Oliveira SP, 18 de Dezembro de 2025.
Alan Felipe dos Santos Fabiano Estevam da Silva
Vereador Vereador 
Thiago Alberto Camilo de Oliveira 
 Vereador