norma nº 1675/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.675/2012
De 04 de julho de 2.012
Dispõe sobre abertura de crédito especial
e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.646/2011, datada de 20
de dezembro de 2011, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.500,00
(quinze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Local: 020501 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE .
Ficha: 10.301.0075.1282.0000 AMPLIAÇÃO. DE UNID.BASICA DE SAUDE 15.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua
cobertura com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentá-
ria, nos termos do 8 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17
de Março de 1964:
Local: 020804 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Ficha: 252 - 15.452.0060.2048.0000 MAN.DOS SERV.FUNERÁR. 15.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de julho de 2012
João Jefgmyas [Garcia Neto
Prefeito Murreipal
Prefeitura de
Sales Oliveira
cidade expressão