norma nº 1684/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.684/2012
De 02 de outubro de 2012
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orça-
mento vigente e dá outras providências correla-
tas.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.646/2011, datada de 20 de dezembro de 2011,
um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a seguinte classifi-
cação orçamentária:
Local: 020604 ENSINO SUPLETIVO
12.366.0045.2034.0000 MAN. ENSINO SUPLETIVO 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do & 19,
Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 170 - 12.361.0042.2028.0000 MAN. TRANSP. ALUNOS - ENS FUNDAM. 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de outubro de 2012
João Jere rcia Neto
icipal
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra
Prefeitura de Ê
Sales Oliveira
cidade expressão